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MAPA DE BORDO

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O atual Sistema de Mapa de Bordo no Brasil foi regulamentado por meio da Instrução Normativa Interministerial Nº 26, de 19 de Julho de 2005 da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República-SEAP/PR e do Ministério do Meio Ambiente-MMA.

O Mapa de Bordo é um formulário específico de registro de dados e informações sobre as operações de pesca de uma determinada embarcação pesqueira. Estes documentos constituem-se num importante instrumento de geração de informação sobre as atividades pesqueiras, como um instrumento obrigatório para garantir a obtenção e renovação das licenças e/ou permissões de pesca.

O sistema de Mapas de Bordo envolve a participação de comandantes e pescadores que se responsabilizam pelo seu preenchimento, para análise subseqüente.

O Anexo 1 da Instrução Normativa Interministerial Nº 26, de 19 de Julho de 2005, disponível no link "Downloads", apresenta as pescarias para as quais a utilização dos Mapas de Bordo é de caráter obrigatório e os critérios para a aplicação dos mesmos.

Existem catorze modelos de Mapa de Bordo, adequados à categorias de modalidades de pesca, constantes nos anexos II a XV desta Instrução Normativa, disponíveis no link "Downloads".

Considerando que o monitoramento das atividades de pesca é um aspeto essencial para avaliar as medidas de manejo ordenamento, a necessidade de manter os registros precisos das operações de pesca na forma de Mapas de Bordo é reconhecida mundialmente.

 

Última atualização em Sex, 16 de Setembro de 2011 19:14